Question

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Considere que o Presidente da República, sem licença do Congresso Nacional, viajou para o exterior e passou 25 (vinte e cinco) dias ausente do País. Nesse caso, é possível afirmar que:

Accepted Answer

C) O Presidente da República errou em não ter obtido a licença do Congresso Nacional, podendo, inclusive, perder o cargo.

Answer

A) Como o Vice-Presidente da República permaneceu no País, o Presidente não precisaria solicitar a licença do Congresso Nacional.

Answer

B) Caso a ausência fosse superior a 30 (trinta) dias, o Presidente da República deveria comunicá-la ao Congresso Nacional, exceto se o Vice-Presidente o sucedesse no País.

Answer

D) Será instaurado processo contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, pois ele não poderia se ausentar do País, por mais de 10 (dez) dias, sem autorização do Congresso Nacional.

Answer

E) Caso a ausência fosse superior a 10 (dez) dias, o Presidente da República deveria comunicá-la ao Congresso Nacional, inclusive se o Vice-Presidente o sucedesse no País.

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