Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUnifil 2026
Pref Castro
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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