Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2011

TJ RR

Questão de Direito Constitucional

Compete ao TJ/RR processar e julgar, originariamente, tratando-se de crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do estado, os secretários estaduais e os agentes públicos a eles equiparados, os juízes estaduais, os membros do MP e os prefeitos municipais, os deputados estaduais e os diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.