AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)FAU UNICENTRO 2015
Pref Cantagalo (RJ)
Questão de AFO e Direito Financeiro
19) Para Faria (2006, p. 35) a Tabela de Temporalidade Documental (TTD) é um instrumento de gestão arquivística que determina: I - os prazos em que os documentos devem ser mantidos no arquivo corrente (setorial). II - quando os documentos devem ser transferidos para o arquivo intermediário (central). III - agiliza a busca e a localização dos documentos. IV - determina o tempo que os documentos devem permanecer no arquivo da organização. (A) Somente as afirmativas I e III estão corretas. (B) Somente as afirmativas II e III estão corretas. (C) Somente as afirmativas I e II estão corretas. (D) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. (E) Todas as afirmativas estão corretas. 20) Conforme disposto no Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002, revisto e ampliado) no Padrão Ofício, os expedientes Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Todavia apresentam uma diferença em relação a finalidade. Assinale a alternativa que contempla esta diferença: (A) O ofício é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o aviso é expedido para e pelas demais autoridades. (B) O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de hierarquia inferior, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. (C) O aviso é expedido exclusivamente por 5 Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. (D) O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de hierarquia superior, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. (E) O ofício é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de hierarquia superior, ao passo que o aviso é expedido para e pelas demais autoridades.
Conforme apresentado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil (2015) por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano. Neste sentido, com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Desta forma, assinale a alternativa incorreta, ou seja, aquela que não corresponde ao que propõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Mais questões de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Legalle 2026Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da A«jministração Pública Municipal, incluídas as despesas de capital…
- Instituto AVALIA 2026A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel de articulação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à LDO, é correto afirmar que a LDO
- CEV URCA 2026(PMA/URCA 2026) A Lei de Diretrizes Orc¸amentárias (LDO) ocupa posic¸ ão intermediária entre o planejamento de médio prazo e o orc¸amento anual, exercendo papel fundamental na org…
- Cebraspe 2026No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, a integração entre o planejamento estratégico de médio prazo e a operacionalização de curto prazo é garantida por uma lei específica,…
- SUSTENTE 2026O processo de planejamento orçamentário no Brasil é conduzido por intermédio de três instrumentos fundamentais de curto, médio e longo prazos, estatuídos na Constituição Federal.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

