Question

O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não concorde com o lançamento do crédito tributário e apresente Recurso (contestação) antes do vencimento do tributo. Neste caso, a situação do crédito tributário será:

Accepted Answer

E) O crédito tributário passa a situação inativo até o julgamento do pedido. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data da apresentação do Recurso.

Answer

A) O Recurso não altera a situação do crédito tributário, permanecendo em cobrança administrativa (devedor).

Answer

B) O crédito tributário será considerado nulo até o julgamento do Recurso. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data do julgamento do Recurso.

Answer

C) O crédito tributário fica na situação prorrogado. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data do julgamento do Recurso.

Answer

D) O crédito tributário ficará suspenso até o julgamento do pedido. Caso seja negado (Indeferido) os efeitos de mora (encargos) iniciam a partir da data do vencimento original do lançamento.

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