Quanto aos crimes contra a liberdade in… (CEV UECE 2006)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCEV UECE 2006

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Quanto aos crimes contra a liberdade individual, marque a opção FALSA.

ANo crime de constrangimento ilegal, comete o crime quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.BAmeaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave é crime que somente se procede mediante representação.CNo crime de constrangimento ilegal as penas aplicam-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de duas pessoas, ou há emprego de armas.DPrivar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado terá pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.