Question

Tipo 1 – Página 10

Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a uma obra pública municipal, a configuração jurídica correta exige:

Accepted Answer

A) a publicação da zona, do orçamento e do rateio, com limite total no custo da obra, limite individual na valorização e prazo para impugnação.

Answer

B) a cobrança anual pela manutenção da obra, calculada pela área do imóvel beneficiado e limitada ao custo periódico dos serviços executados pelo Município.

Answer

C) a incidência pela disponibilidade da infraestrutura, calculada pelo valor de mercado do imóvel e graduada conforme a capacidade econômica do respectivo proprietário.

Answer

D) a cobrança depois da conclusão, com divisão uniforme do custo entre os imóveis da região e presunção de valorização decorrente da utilidade pública da obra.

Answer

E) a previsão na lei orçamentária, o cálculo pelo custo de reposição da obra e o rateio conforme a testada e o uso potencial de cada imóvel.

Mais questões de Outros temas