Questões de Direito Tributário · Instituto IBED
Direito TributárioContribuição de melhoriaInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Tributário
Situação hipotética: um imóvel urbano valorizou-se exclusivamente em razão da construção privada de um centro comercial vizinho. Assertiva: o município poderá cobrar contribuição de melhoria do proprietário, pois a valorização imobiliária, independentemente de obra pública, é suficiente para essa exação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.