Após a Emenda Constitucional nº 39/2012… (FGV 2023)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFGV 2023

Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo

Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado

Apor taxa de serviço, de competência dos estados.Bpor taxa de serviço, de competência dos municípios.Cpor contribuição de iluminação pública, de competência dos estados.Dpor contribuição de iluminação pública, de competência dos municípios.Epor taxa de poder de polícia, de competência dos municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.