Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2015
Pref Iguape
Questão de Direitos Humanos
Uma professora que participava de um debate sobre inclusão defendeu que a inclusão de alunos com deficiência na escola regular não é uma decisão da escola, pois o ECA, Lei Federal no 8.069, de 13.07.1990, determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar o direito à educação. Afirma, corretamente, que o artigo 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente
Lei seca citada
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