Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025

TCE RN

Questão de Direito Tributário

Julgue os itens a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.