Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Fundep 2014
DPE MG
Questão de Direito Processual Penal
18
Sobre a atuação do Defensor Público na execução penal, considere as assertivas a seguir. I. O Defensor Público especialista e voluntário pode ser convocado para atuar em todo o País por meio da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. II. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. III. Como em todos os estabelecimentos penais, deverá haver um local apropriado, destinado ao atendimento, e é obrigatório o comparecimento do Defensor a tais locais. Está (ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s)
Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
- FAPEC 2026Assinale a alternativa correta no tocante à execução penal.
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação às Execuções Penais, é INCORRETO afirmar:
- IGEDUC 2026Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a 7 indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de pre…
- CEPUERJ 2026O recurso de agravo em execução substituiu, em muitas situações, o recurso em sentido estrito, sendo cabível para impugnar decisões proferidas pelo juiz da execução, que versem so…
- Fundatec 2026De acordo com a Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, sobre a modalidade de tratamento ambulatorial no cumprimento da sentença de medi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.