Sobre a pretensão deduzida na ação mand… (CEFETBAHIA 2015)

Questões de Direito Processual Civil · CEFETBAHIA

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009CEFETBAHIA 2015

MPE BA

Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:

AA perda do objeto enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.BEm qualquer hipótese, deve haver um pronunciamento de mérito por se tratar de ação constitucional.CNão é obrigatória a intervenção do Ministério Público se a pretensão deduzida versar sobre direito patrimonial.DA intervenção do Ministério Público não é obrigatória se as partes forem legítimas e estiverem corretamente representadas.EA perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.