Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioContribuição de melhoriaINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Possui(em) competência para cobrar a o(s) seguinte(s) ente(s) federativo(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.