Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeSelecon 2024
Pref São Gonçalo
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade temos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.