Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaMS (SARMENTO) 2023
Pref Mâncio Lima
Questão de Legislação Penal Especial
29. é o conjunto das expressões que definem as desigualdades da sociedade. Com base neste enunciado preencha a lacuna com a resposta correta. a) Trabalho Social b) Movimentos Sociais c) Trabalho multidisciplinar d) Questão Social
O art. 22, da Lei 11340/06, Lei Maria da Penha, traz que constatada a prática de violência familiar contra a mulher. Nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor, em conjunto, ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras. Analisando este artigo, qual alternativa é uma medida de proteção considerada urgente aplicada ao agressor?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.