Questão de Legislação Penal Especial

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: Identifique alguns aspectos;