Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosCebraspe 2019
DP DF
Questão de Direito Constitucional
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue os itens seguintes. Município constituído por desmembramento territorial de município integrante da RIDE-DF não necessariamente será incluído nessa região integrada de desenvolvimento, cabendo ao Poder Executivo autorizar ou não tal inclusão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.