O licenciamento ambiental é um processo… (FAU UNICENTRO 2015)

Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeFAU UNICENTRO 2015

Pref Palmeira (PR)

O licenciamento ambiental é um processo legal obrigatório, necessário previamente a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Sobre o processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar:

ATodos os empreendimentos, independente de seu potencial poluidor, devem elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EI(A) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).BAs obras de instalação do empreendimento somente podem ser iniciadas após a obtenção da Licença de Operação, a ser emitida pelo órgão ambiental competente.CO prazo de validade da Licença de Operação, segundo o IBAMA, pode variar entre 4 (quatro) anos e 10 (dez) anos.DA Licença Prévia deve ser solicitada ao órgão ambiental competente, imediatamente após o inicio das obras de instalação do empreendimento.EDe acordo com o IBAMA, a Licença de 6 Instalação tem validade mínima de 06 (seis) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.