Questões de Direito Processual Penal · CPCON

Direito Processual PenalAção penalCPCON 2003

PC PB

Questão de Direito Processual Penal

No que tange as perícias em geral, analise as assertivas a seguir, colocando (V) nas verdadeiras e (F) nas falsas: ( ) A perícia deve ser determinada pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da prática da infração penal ou até a conclusão do inquérito, bem como pelo juiz, durante a instrução, ou mesmo a requerimento das partes, na denúncia ou queixa ou no prazo da defesa prévia, ou ainda no final da instrução. ( ) A natureza probatória do exame pericial impõe que se respeite a exigência da bilateralidade dos atos processuais, ensejando-se às partes, inclusive ao próprio réu, em conseqüência, as seguintes possibilidades: de argüirem a incompatibilidade dos peritos, de formularem quesitos e de criticarem o laudo pericial produzido. ( ) Geralmente os exames periciais devem ser feitos por peritos oficiais, que em regra desempenham suas funções dependente de nomeação da autoridade policial ou juiz, uma vez que a investidura desses técnicos advém da lei. ( ) As perícias, especialmente o exame de corpo de delito direto, devem ser realizadas logo que o fato se torna conhecido da autoridade policial, pois mais perfeita será a perícia quanto mais próxima do delito for realizada. Por isso, a legislação processual penal permite que seja o exame pericial realizado em qualquer dia e a qualquer hora, ou seja, inclusive aos domingos e feriados e à noite. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.