Direito CivilSucessão em geralConsulplan 2026
TJ MG
Questão de Direito Civil
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros. II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança. III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé. IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



