Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaVunesp 2023
TJM SP
Questão de Direito Constitucional
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.