Sobre o Estado de Sítio, é correto afir… (IAUPE 2014)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Sobre o Estado de Sítio, é correto afirmar, EXCETO, que

Aa autoridade que decreta o Estado de Sítio é o Presidente da República após prévia oitiva do Conselho da República.Bo Estado de Sítio restringe direitos constitucionais do cidadão.Clogo que cesse o Estado de Sítio, o Presidente da República terá de prestar contas, respondendo por eventuais abusos cometidos.DCaso o Congresso Nacional rejeite o pedido de Estado de Sítio pelo Presidente da República, e, se este o fizer, estará cometendo crime de responsabilidade.Edecretado o Estado de Sítio, o Congresso Nacional permanecerá fechado até o término das medidas coercitivas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.