Questões de Direito Civil · CEFETBAHIA

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCEFETBAHIA 2012

DPE BA

Questão de Direito Civil

(Peso 3) Considere as assertivas abaixo: I. São absolutamente incapazes os menores de 16 (dezesseis) anos. II. São relativamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, não possuem capacidade de discernimento. III. São absolutamente incapazes os loucos de todo gênero. IV. São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. V. São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. A alternativa que contempla apenas as assertivas corretas, de acordo com o mencionado no vigente Código Civil, é a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.