A propriedade, consoante o regime juríd… (Vunesp 2004)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeVunesp 2004

Pref RP

A propriedade, consoante o regime jurídico-constitucional que lhe é atribuído atualmente,

Apode sofrer desapropriação apenas no caso de não estar cumprindo sua função social.Bpode, no caso de se caracterizar como propriedade urbana subutilizada, ser compulsoriamente edificada pelo Município.Cdeve obedecer ao plano diretor, que é obrigatório para todos os municípios brasileiros.Dquando for caracterizada como propriedade rural produtiva jamais poderá ser desapropriada.Eé imune aos tributos federais, quando seu titular for pequeno proprietário que torne a terra produtiva por seu trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.