Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) Os contratos administrativos nem sempre são formais, enquadrando-se os tipicamente administrativos na categoria de bilaterais, admitindo-se ao contratante discutir os termos da contratação, podendo sugerir alterações, supressões ou acréscimos às cláusulas já enredadas.

Answer

A) A criação e a extinção de autarquia dependem de lei específica.

Answer

B) Dever de probidade do agente público exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre em consonância com os princípios da moralidade e honestidade administrativas.

Answer

C) Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

Answer

D) A autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta independentemente de ordem judicial. execução pela própria administração,

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