Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaCebraspe 2008

STJ

Questão de Direito Constitucional

O ministro vice-presidente do STJ poderá, por delegação do presidente, presidir a distribuição dos feitos de competência das seções e turmas, assinando a ata respectiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.