Questões de Direito Administrativo · INEP (ENEM)
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorINEP (ENEM) 2005
ENADE
Questão de Direito Administrativo
Tendo em vista o processo de elaboração do plano diretor urbano, a Prefeitura de São Tomé deverá assumir como condições necessárias para a tarefa: I - assegurar a função social da propriedade urbana; II - garantir o processo de discussão e gestão democráticas da cidade; III - trabalhar apenas o perímetro urbano do município; IV - realizar o levantamento dos materiais de construção produzidos no município. São corretas apenas as condições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.