Quando o agente, mediante uma só ação o… (FCC 2007)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2007

TJ ES

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo a ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultantes de desígnios autônomos,

Aaplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas as infrações penais, porém acrescida de um sexto até metade.Baplica-se a pena do crime mais grave, se distintas as infrações penais, acrescida de um sexto até metade.Caplicam-se as penas cumulativamente.Daplica-se a pena de um dos crimes, idênticos ou não, acrescida de um quarto até metade.Eaplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticos, ou a mais grave, se diversas, aumentando-se, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.