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Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoIBADE 2024

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De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:

Acrianças institucionalizadas não têm direito à convivência familiar, sendo uma exceção à regra;Bo Estado só se preocupa com a convivência familiar se a criança ou o adolescente estiverem em situação de vulnerabilidade extrema;Ca convivência familiar é exclusivamente responsabilidade do Estado e não da sociedade;Da convivência não se limita apenas à família nuclear tradicional, mas também inclui outras formas de família, como famílias monoparentais, famílias extensas, famílias adotivas, entre outras;Ese a criança ou adolescente não tem uma família biológica, ela não tem direito à convivência familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.