O fato gerador desse tributo é o consum… (IDCAP 2019)

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação públicaIDCAP 2019

Pref SR Canaã

O fato gerador desse tributo é o consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no território do Município:

ADa Taxa do Serviço de Iluminação Pública.BDa Contribuição para Custeio da Energia Elétrica Municipal.CDa Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação de Passeios Públicos.DDa Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação de Rodovias.EDa Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.