Question

Maria, presidente da autarquia estadual X, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, atuou como ordenadora de despesas no último exercício financeiro, o que a levou a prestar contas das despesas realizadas, encaminhando-as ao Tribunal de Contas do referido ente federativo. Na situação descrita, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a execução da multa e da imputação de débito deve ser promovida pelo ente público beneficiário, não pelo Ministério Público de Contas.

Answer

A) as contas apresentadas por Maria serão objeto de parecer do Tribunal de Contas, o qual será apreciado pela Assembleia Legislativa.

Answer

C) as contas de gestão apresentadas por Maria devem ser apreciadas em conjunto com as contas de governo do Chefe do Poder Executivo.

Answer

D) a decisão do Tribunal de Contas que redunde em imputação de débito ou em aplicação de multa é suscetível de recurso a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Answer

E) as contas deveriam ter sido encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, por se tratar de entidade integrada à administração indireta dessa estrutura de poder.

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