Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesAMEOSC 2025
CM Guarujá do Sul
Questão de Direito Administrativo
Em decisões administrativas, o motivo declarado pela autoridade deve corresponder fielmente à realidade, sendo condição para a validade do ato praticado. Essa exigência decorre da necessidade de coerência entre a motivação apresentada e o interesse público protegido. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F): (__)Um ato administrativo é inválido se o motivo declarado for inexistente ou falso, segundo a Teoria dos Motivos Determinantes. (__)O ato se mantém válido mesmo que o motivo alegado não seja verdadeiro. (__)A motivação não é requisito para atos discricionários. (__)A falsidade do motivo não afeta a validade do ato administrativo. Após análise, assinale a alternativa que contem a sequência correta de cima para baixo.
Mais questões de Motivação e teoria dos motivos determinantes
- FCC 2026No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administr…
- Cebraspe 2026Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da ex…
- Cebraspe 2026Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a gara…
- Quadrix 2026A motivação de decisão administrativa pode consistir em declaração de concordância com os fundamentos do parecer anterior, que passarão a integrar o ato decisório.
- Fênix Instituto 2026Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto: Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.