Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCebraspe 2018

ABIN

Questão de Direito Constitucional

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.