Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Administrativo
As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial, cabendo ao respectivo ente federativo promover a execução.
Mais questões de Controle externo e Tribunais de Contas
- Quadrix 2026No rito de julgamento de contas do Tribunal de Contas da União, a apresentação tempestiva de recurso de reconsideração suspende a obrigatoriedade de recolhimento de multas e débit…
- FGV 2026Acerca das normas do processo de controle externo previstas no Regimento Interno do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir. I. No processo de julgamento, a parte poderá produzir…
- Copeve/UFAL 2026Em uma entidade pública estadual, a unidade de auditoria avaliou um programa governamental voltado à aquisição de insumos hospitalares. Durante os trabalhos, foram identificados:…
- Vunesp 2026No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câmara Municipal na fiscalização…
- FAU UNICENTRO 2026Sobre a composição e a organização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, disciplinadas em sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 113/2005), assinale a alternativa CORRETA:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.