A respeito do crime de tortura, previst… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cebraspe 2022

PM RO

A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/1997, e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

AO crime de tortura é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça e anistia.BO bem jurídico protegido pela referida lei é somente a saúde física e psicológica das pessoas.CO delito de tortura-castigo (tortura vingativa ou intimidatória) é crime próprio.DQuem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando no dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de quem as pratica.EA condenação de funcionário público pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo e a interdição para o seu exercício pelo prazo exatamente correspondente ao da pena aplicada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.