Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioContribuição de melhoriaAvança SP 2023
Pref Morungaba
Questão de Direito Tributário
Suponha que o Poder Executivo de certo Município decida pavimentar ruas que ainda não receberam asfaltamento. Neste caso, é lícito ao Município cobrar tributo dos proprietários de imóveis beneficiados com valorização em decorrência da obra pública, obedecidos certos parâmetros. O tributo em comento, destinado a financiar o custo de obras públicas, trata-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.