Sobre o Decreto nº 83.740, de 18 de jul… (ITCO 2009)

Questões de Administração Geral e Pública · ITCO

Administração Geral e PúblicaSimplificação do atendimento, Carta de Serviços e Lei 13.460/2017ITCO 2009

IFTO

Sobre o Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, que institui o Programa Nacional de Desburocratização, é incorreto afirmar que:

AFicou abolida, nos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, a exigência de apresentação do atestado de vida.BNão será exigida prova de fato já comprovada pela apresentação de outro documento válido.CNenhum assunto deixará de ter andamento por ter sido dirigido ou apresentado a setor incompetente para apreciá-lo, cabendo a este promover de imediato o seu correto encaminhamento.DFicou abolida, nos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, a exigência de apresentação do atestado de pobreza.EOs órgãos e entidades intensificarão as atividades de fiscalização a posteriori, por amostragem e outros meios estatísticos de controle de desempenho.

Mais questões de Simplificação do atendimento, Carta de Serviços e Lei 13.460/2017

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.