Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça FederalCebraspe 2021

SEFAZ AL

Questão de Direito Constitucional

Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir. As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas decisões se submetem, em último grau de jurisdição, ao controle dos respectivos tribunais federais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.