Ao disciplinar os Direitos Políticos, a… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeINCAB (ex-FUNCAB) 2012

MPE RO

Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

Aa nacionalidade brasileira.Ba idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.Ca idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.Do domicílio eleitoral na circunscrição.Ea idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

Mais questões de Condições de elegibilidade

FCC 2026Um grupo de amigos estava discutindo sobre a possível candidatura de um deles, Jarbas, à Presidência da República, nas próximas eleições que ocorrerão neste ano de 2026, e decidin…
Avança SP 2026Diante das condições constitucionais de elegibilidade, quais sejam a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleit…
COCP Pref Bombinhas 2026Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Senador, Presidente e Vice-Presidente da República: Selecione V para Ver…
FGV 2026João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal: I. nasceu no País…
Vunesp 2026João, de 25 (vinte e cinco) anos, brasileiro, analfabeto, residente na cidade de Sorocaba, em pleno exercício dos seus direitos políticos, tendo realizado o alistamento eleitoral…

Ver as 610 questões de Condições de elegibilidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.