Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens seguintes, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999. O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.