Assinale a assertiva incorreta: (Com. Exam. (MPE RS) 2001)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AdministrativoAutarquiasCom. Exam. (MPE RS) 2001

MPE RS

Assinale a assertiva incorreta:

AA autarquia é uma pessoa jurídica de direito público.BAs autarquias são criadas por lei e sua execução se opera por decreto.CO patrimônio das autarquias destinadas à execução do serviço público é inalienável, impenhorável e imprescritível.DOs cargos, empregos e funções na autarquia, não necessitam, obrigatoriamente, de criação por lei.EA autarquia é submetida ao controle da Administração Pública.

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