Question

Na criação de uma entidade para fiscalizar e regular serviço público municipal, a prefeitura busca pessoa jurídica com regime de direito público, patrimônio próprio e capacidade de exercer poder de polícia, sujeita a controle finalístico do ente instituidor. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Autarquia, pessoa jurídica de direito público criada por lei, com autonomia administrativa e aptidão para atividades típicas de Estado, inclusive poder de polícia, sob supervisão finalística.

Answer

A) Empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, com capital integral do ente e atuação empresarial, estruturada para explorar atividade econômica e contratar pessoal por regime celetista.

Answer

B) Sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, com capital público e privado, voltada a atividade econômica e com possibilidade de captação por instrumentos de mercado.

Answer

C) Fundação pública de direito privado, instituída para finalidades sociais, científicas ou culturais, com gestão mais flexível e atuação predominantemente em serviços não exclusivos do Estado.

Answer

E) Serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado financiada por contribuições parafiscais, voltada a apoio setorial e a execução cooperada de ações de interesse coletivo.

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