Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, considerando o disposto acerca do processo legislativo do Congresso Nacional. A lei que dispõe sobre servidores da União e dos territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria é iniciativa concorrente do presidente da República e do Congresso Nacional.
Mais questões de Iniciativa legislativa
- FGV 2026O Estado Alfa, a partir de proposição de iniciativa parlamentar, editou a Lei nº X. Durante o processo legislativo, foi derrubado o veto do Governador do Estado, que se inclinara…
- DEPSEC UNIFAP 2026Margareth é servidora técnico-administrativa de uma universidade federal e integra a comissão responsável por acompanhar a aplicação de uma recente lei federal que reestruturou ca…
- IDECAN 2026Em tramitação de proposição legislativa perante o Poder Legislativo, discutiu-se a fase inaugural do processo legislativo, relacionada à apresentação formal do projeto que dará in…
- Instituto AOCP 2026O Ministério Público de determinado Estado da Federação identificou a necessidade de atualizar sua lei orgânica, a fim de redefinir regras sobre organização institucional, atribui…
- Quadrix 2026A iniciativa do projeto era concorrente, podendo ser deflagrada por qualquer parlamentar, tal como as leis em geral.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.