Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2010
DPE BA
Questão de Direito Penal
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em razão da prática de fatos análogos às infrações penais não se submetem aos prazos prescricionais estabelecidos no Código Penal, visto que possuem finalidades distintas da sanção penal.
Mais questões de Aplicação da pena
- FundatecConforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a…
- FundatecSobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo: I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.…
- FundatecDiante de urgências traumáticas, é vital, não somente do ponto de vista das condições bucais locais, mas também da recuperação sistêmica do usuário, que as condutas de higiene buc…
- FundatecSobre o delito de homicídio, analise as assertivas abaixo: I. Se o agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta e…
- FundatecMario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.