Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualCebraspe 2012
PC AL
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme a referida lei, consideram-se violência sexual as ações ou omissões que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a forcem à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
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