Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Unifil 2023
Pref Maringá
Questão de Direito Ambiental
Com base na lei 9.605/98 e os crimes contra o meio ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença. III. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. IV. Não é crime comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
