Sobre as disposições de aplicação da pe… (FCC 2021)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2021

DPE AM

Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:

AA suspensão condicional da pena será cabível nos crimes em que a sanção mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o condenado seja primário.BA pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as minorantes e majorantes; por último, as atenuantes e agravantes.CNo concurso formal impróprio ou imperfeito será aplicada a sanção cabível do crime mais grave, aumentada de um sexto até metade.DPara efeito de reincidência no cômputo do quinquênio depurador, é incluído o período de provas do livramento condicional, não revogado.EÉ circunstância que sempre agrava a reprimenda ter o agente cometido o crime e não efetuado voluntariamente a reparação do dano.

Lei seca citada

CP, art. 59: texto atualizado

Mais questões de Concurso de crimes

Ver as 313 questões de Concurso de crimes

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.