Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
725008_01N465453 CEBRASPE – ANP – Edital: 2022
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir. Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.
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