Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)Com Exam Pref Bauru 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
No contexto da atuação do assistente social na rede pública de ensino, situações de violência envolvendo crianças e adolescentes demandam procedimentos específicos de oitiva, conforme a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.